Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade descreve como a Agencia Mídia LTDA — razão social da marca Mídia Code — (CNPJ 65.710.473/0001-28), com sede na Av. Flamboyants, 135, Sinop/MT, CEP 78557-481, Brasil, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma MideaClinic.

Representante legal: Marlon Cesar dos Santos
Número D-U-N-S: 581260751
Site oficial: agenciamidiaoficial.com.br
Contato do encarregado de dados (DPO): agenciamidiacode@gmail.com

2. Quais Dados Coletamos

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo
• CPF
• Endereço de e-mail
• Número de telefone / celular
• CRM e estado de registro
• Especialidade médica
• Nome da clínica
• Código de convite utilizado

2.2 Dados de Pagamento

Informações de cartão de crédito são tokenizadas e processadas diretamente pela Asaas Gestão Financeira S.A. Não armazenamos o número completo do cartão — apenas o token de cobrança, os últimos 4 dígitos, bandeira e nome do titular.

2.3 Dados de Uso

• Data e hora de acesso
• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Funcionalidades acessadas na plataforma

3. Como Usamos os Dados

• Prestação do serviço: Criação e gerenciamento da conta, cobrança de mensalidades e emissão de faturas.
• Comunicação: Envio de notificações sobre sua assinatura, atualizações do sistema e suporte técnico.
• Segurança: Detecção e prevenção de fraudes e acessos não autorizados.
• Obrigações legais: Cumprimento de exigências fiscais, tributárias e regulatórias.
• Melhoria da plataforma: Análise de uso para aprimorar funcionalidades.

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados é fundamentado em:

• Execução de contrato (Art. 7º, V da Lei 13.709/2018) — processamento necessário para prestar o serviço contratado.
• Consentimento (Art. 7º, I) — para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — retenção de dados fiscais e contábeis.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para melhoria da plataforma e prevenção de fraudes.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Asaas Gestão Financeira S.A. — processamento de pagamentos.
• Supabase Inc. — infraestrutura de banco de dados e autenticação (servidores nos EUA com cláusulas contratuais padrão).
• Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos nem comercializamos seus dados pessoais a terceiros.

6. Retenção dos Dados

• Dados de conta: enquanto a assinatura estiver ativa + 5 anos (exigência fiscal).
• Dados de pagamento: 5 anos após a última transação (exigência legal).
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).
• Após encerramento da conta: dados anonimizados em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.

7. Seus Direitos

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Acesso — confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia.
• Correção — solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos.
• Exclusão — solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento.
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado.
• Revogação do consentimento — a qualquer momento, para finalidades baseadas em consentimento.
• Informação sobre compartilhamento — saber com quem seus dados foram compartilhados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail agenciamidiacode@gmail.com com o assunto "LGPD — [seu nome]". Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros. Ao continuar navegando no site, você consente com o uso dos cookies essenciais.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Transmissão criptografada via HTTPS/TLS
• Autenticação segura com gestão de sessões por token
• Controle de acesso por papel (perfis de admin e cliente separados)
• Tokenização de dados de cartão via Asaas
• Backups automáticos com retenção segura

10. Menores de Idade

Nossa plataforma é destinada exclusivamente a profissionais de saúde maiores de 18 anos com registro ativo no CRM. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os usuários por e-mail e/ou mediante aviso destacado na plataforma. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

12. Contato e Reclamações

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política:

Se não estiver satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.